Crítica ao Ministério da Educação - MEC, no trato ao racismo
Estamos no Brasil. E este é o País regido por uma Constituição chamada de cidadã, sem no entanto ser discutida com o devido respeito a palavra a ideia de cidadania.
Estamos no Brasil ou seja na República Federativa do Brasil, que com a sua Constituição promulgada em 1988, acolheu no seu seio a ideia dos Direitos da Pessoa humana. Uma lei ordinária que teve ampla participação popular. E sabemos que no Artigo 3 e 4 (três e quatro), da Declaração Universal dos Seres Humanos estes são artigos que se põe na defesa da vida, da liberdade, na segurança das pessoas e proscrevem formas intoleráveis de opressão e esmagamento do ser humano: a escravidão, a servidão, o tráfico de escravizados em qualquer forma ou modalidade. E se seguimos a declaração veremos que no Artigo VII e VIII, trata-se da igualdade perante a lei, do direito de igual proteção da lei e de outro direito complementar a este: faculdade de receber dos tribunais socorros contra os atos violadores de direitos reconhecidos.
Como professor, mesmo aposentado, sigo com o olhar crítico, criterioso, os movimentos e os pensares estabelecidos nas ações governamentais e empresariais, que muitas vezes trazem sentidos muito mais voltados para um mercados, para uma deformação, do que para o atendimento ético, do respeito, educacional que se deva oferecer ao povo brasileiro.
Quando recentemente vi pela imprensa a noticia de que em 2018 foi aprovado pelo Ministério da educação (MEC) no Brasil um livro e distribuído nas escolas municipais do Rio de Janeiro, um guia para o professor de Educação Física, que deva ser trabalhada com crianças de terceiro ao quinto ano, portanto de 8 a dez anos, numa esdruxula brincadeira de mal gosto que envolva capitão de mato e escravo. Primeiro até o desrespeitos destes burocratas do Mec e do Conselho Nacional de Educação, que precisa entender que ninguém nasce escravos e foram sim devidamente escravizados os africanos que foram trazidos de maneira forçadas para trabalhar no Brasil. Portanto vejo como incorreta o uso em material escolar da palavra escravo. Parece que falta ética aos senhores pedagogos e professores, no trato as questões relativas aos seres humanos que foram escravizadas.
E vejo que a utilização deste material, desrespeita os povos que foram vítimas de escravidão e da exploração repugnante como um atentado a pessoa humana. E este material vai contra a Carta de Banjul (carta de direitos humanos do continente africano) e dos povos afrodescendentes, que rechaça com veemência a escravidão e o tráfico de escravos. E estamos em plena vigência da Decada dos afrodescendente da ONU, que vai até 2024. Sendo que também se observarmos a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo, na sua essência, há um protesto contra a escravidão, a servidão e toda a forma de opressão. e brincar com isto como deseja o Mec e no mínimo serem levianos e eticamente irresponsáveis.
E vale ainda lembrar que a escravidão repudiada nas Cartas de Direitos é também condenada em convenções internacionais, porém continua sendo praticadas nos mais amplos países. Mas ética e respeito não é coisa que se vende ou compra nas feiras. Tudo parte de uma construção de ideias e ideais, refletidos nas necessidades de uma sociedade que se deseja democrática.
E sabemos que a visão de vida, liberdade, segurança pessoal, escravidão, servidão também admite uma perspectiva mais individualista que predomina na visão dos ricos e dos paises mais desenvolvidos industrializados e uma visão de indole mais coletiva dos paises que sofreram com a opressão. E o Brasil é um país da diversidade em que uma parcela grande desta sociedade provem de famílias com laços e traços culturais indígenas ou africanos, e quando não mestiços. E com isto o respeito é fundamental.
Quanto ao material lembrado, ele foi publicado em 2017 em um livro que orienta o professor a demarcar com giz um espaço na quadra correspondente ao quilombo, outro, à senzala. Nessa espécie de pique-pega, e os alunos recebem um sinal e a partir dele, os "escravos" conforme consta no material, devem fugir para os quilombos. Uma vez caputurados são conduzidos à senzala pelos capitães de mato. E o material foi aprovado pelo Programa Nacional do Livro e Material didático (PNLD) 2019, por meio do qual o MEC avalia e disponibiliza materiais às escolas públicas.
E ao que consta na imprensa brasileira, foi que nas redes sociais a critica foi feita por encenar a escravidão como disputa, substimando o sofrimento do povo afro brasileiro diante do período. E vale lembrar que neste período podemos constatar em todos os compêndios históricos de que os seres humanos de origem africanas que foram usados como mão de obras escravizados, eram tratados como semoventes ou seja animais. E se quiserem ainda entender peguem os manuais de contabilidade da época e veja como eram tratados os cavalos e burros da mesma forma. E veja como a Santa Igreja tratavam os negros, sim como seres sem almas. Ou seja brincar com isto num desrespeito do século XXI, é demonstrar como estão rasteiras as nossas instituições político e administrativas no Brasil.
A Senhora Jane Gonçalves citada numa reportagem do Globo, como Coordenadora editorial do MEC representante do Modelo /Terra Sul Editora, respondeu que é um livro aprovado pelo MEC, que passou por analise crítica. E um material do professor e contem sugestões sem a carga racista mencionada. Porém não conheço-a e nem desejo ter o prazer de conhece-la pela grosseria com que trata do tema de relevância social para a formação de crianças e pré- adolescente.
E assim podemos ver que na nossa Constituição da República Federativa do Brasil -A Constituição Cidadã, consta que todos são iguais perante a lei, porem na fala do Ministro da Educação o Sr. Ricardo Vélez Rodrigues, ele afirma que a educação não é para todos e sim para elite, esse discurso parece que quer ferir o princípio da dignidade humana como fundamento da organização social.
E ainda o uso deste livro e das ações nele sugeridas na minha modesta opinião, põe um conjunto de pessoas da população ao tratamento desumano e degradante. Uma vez que escravizados eram senhores objetos, e portanto tinha o pertencimento à alguém, e não constituía seres de direitos.
Enfim precisamos sim manter o respeito, tanto nos Ministérios , quanto na sociedade em geral, precisamos de uma sociedade livre e justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional e erradicando a marginalidade e reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem estar de todos, sem o preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminações e para tanto necessitamos vigiar e raciocinar para o bem da dignidade humana no Brasil.
Manoel Messias Pereira
professor, cronista, poeta
Membro da Academia de Letras do Brasil - ALB
São José do Rio Preto-SP./Uberaba-MG.
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