Reforma do Ensino Médio -BNCC - acirra as desigualdades

"Reforma do Ensino Médio vai acirrar desigualdades educacionais e sociais", diz Callegari

Por: Ana Luiza Basilio - Carta Educação - 04.07

Especialista renunciou ao cargo de presidente da comissão da BNCC, por não concordar com o documento e sua ligação com a Reforma do Ensino Médio

O presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por encaminhar as etapas de audiência pública e consolidação das alterações no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), César Callegari, renunciou ao cargo na segunda-feira 2. Quem assume o cargo é Eduardo Deschamps, presidente do CNE e membro do conselho consultivo do Inep, indicado pelos conselheiros e eleito com maioria dos votos.

A saída de Callegari é motivada por divergências políticas em relação à condução da BNCC do Ensino Médio e à reforma da etapa via Lei 13.415/2017, que ele fez questão de explicar em uma carta dirigida aos conselheiros do CNE.

Uma de suas críticas se deposita sobre a fragmentação entre a Base do Ensino Médio e aquela já aprovada para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. “A proposta do MEC para o Ensino Médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas anteriores”, destaca em sua carta. “Tinham, afinal, razão os que temiam rupturas e fragmentação da educação básica”, grafa em outro momento.

Ele também pondera que não é possível separar a discussão da BNCC da Reforma do Ensino Médio, relação que, em sua análise, evidencia e aprofunda os problemas contidos na Lei, não os supera. “A BNCC foi imaginada para ser uma base para a equidade que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. Contudo, na contramão de tudo o que se pensou, a nova Lei do Ensino Médio estabelece que esses direitos serão reduzidos e limitados ao que puder ser desenvolvido em, no máximo, 1800 horas. Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? Quanto de Língua Portuguesa, Biologia, Filosofia, Matemática, Química, História, Geografia, Física, Arte, Sociologia, Língua Estrangeira, Educação Física? Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonado no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades por vezes poucas?”, questiona.

Callegari é enfático ao pedir a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. “Proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita”, declara o especialista que atrela sua saída à incapacidade de oferecer imparcialidade diante dos fatos.

Em entrevista ao Carta Educação, o especialista aprofunda os pontos de vista apresentados na carta e se diz motivado para continuar um trabalho de resistência e articulação em prol de uma educação de qualidade para todos.

Carta Educação: Como você avalia a sua saída da presidência do CNE?

Cesar Callegari: As posições que eu defendo na carta não são novidade para o Conselho Nacional de Educação, eu já vinha manifestando essas posições aos meus pares há um tempo. No entanto, vejo uma necessidade de vocalizar esse tipo de posicionamento para fora do CNE e perante a sociedade e isso, no meu modo de entender, acaba colidindo com o esforço de imparcialidade que o presidente de um órgão colegiado tem que ter.

Vejo minha saída como necessária primeiro em respeito ao próprio CNE e à comissão que eu vinha presidindo, segundo em respeito aos que acompanham meu trabalho. Tenho responsabilidade com vários segmentos da educação brasileira, então é importante que eu vocalize essa visão/críticas que eu tenho sobre os problemas educacionais do País. Prefiro estar em campo do que coordenando um trabalho que não faz mais sentido, a medida que defendo teses mais enfáticas.

CE: A manutenção no cargo não seria uma maneira de resistir aos problemas apresentados?

CC: Realizarei essa resistência com muito mais objetividade na ‘planície”, porque aí eu posso usar todos os mecanismos regimentais que o Conselho assegura a qualquer um de seus membros, como pedido de vistas e outros que posso usar com muito mais desenvoltura do que exercendo a função de presidente. Vou continuar não só atuando na resistência, como na mobilização em torno dessa agenda.

CE: Qual a importância de uma Base Nacional Comum Curricular?

CC: Nós sempre pensamos a ideia de uma Base, desde antes mesmo do Plano Nacional de Educação, como uma expressão dos direitos de aprendizagem. Ainda na condição de secretário nacional da educação básica, eu fui o primeiro a apresentar para o CNE uma proposta de Base Nacional relativa ao ciclo de alfabetização, o que acabou não prosperando. Mas enfim, eu acredito nisso, que o direito é uma construção social e precisa ser sempre enunciado, não basta apenas dizer que a criança ou o jovem tem direito à educação de qualidade. É preciso dizer o que significa qualidade em educação, quais são os aprendizados que essas crianças têm direito e os deveres dos governos, escolas e professores em relação a concretização deles.

Por exemplo, toda criança tem que estar alfabetizada aos oito anos de idade. Temos que saber dizer o que é estar alfabetizado nessa idade, que tipos de conhecimentos e habilidades essa criança deve ter para que seja considerada alfabetizada. Isso orienta o sistema educacional, o trabalho dos professores, a produção de material didático, as avaliações. Utilizo esse conjunto de exemplo para dizer que acredito que uma Base Nacional é um elemento importante e necessário, embora não suficiente, para avançar a educação no Brasil.

CE: Por que ainda não é suficiente? Que outros aspectos temos que garantir para alcançar uma educação de qualidade?

CC: Em primeiro lugar, temos que ter uma forte valorização do professor. É condição fundamental termos um Magistério bem formado, com carreira atraente e boa remuneração. Em nenhum lugar do mundo se faz educação de qualidade sem professores com condições para desenvolverem seu trabalho.

Há ainda um outro conjunto de condições relacionadas à infraestrutura das escolas, que devem ter salas de aulas menos lotadas,equipamentos como laboratórios, internet banda larga, ou seja, uma série de elementos que muitas unidades infelizmente não têm. Precisamos investir mais e melhor em educação no Brasil. Além de estarmos muitos anos atrás dos investimentos necessários em educação, lamentavelmente, a meta do Plano Nacional de Educação que prevê investimento da ordem de 10% do PIB ao longo da trajetória de dez anos está sendo meticulosamente enterrada pelo atual governo, já que a lei do teto de gastos é um fator de limitação de investimentos no âmbito federal para a educação do País.

CE: Em sua carta você fala que a Base possui um erro de origem, referindo-se à separação entre a da Educação Infantil e Ensino Fundamental e a do Ensino Médio. A que você atribui essa fragmentação e quais os impactos para a educação brasileira?

CC: Pensar a educação básica em sua integralidade, considerando as etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio foi uma conquista do País. Essa visão totalizante da educação é muito importante. Desde o primeiro momento criticamos o fato de o governo ter separado a Base do Ensino Médio que, até a chegada do governo Temer vinha sendo tratada de maneira integrada.

Essa separação, a meu ver, é feita para atender a outros interesses, principalmente o de abrir o Ensino Médio para ser operado também pela iniciativa privada, seja pela possibilidade que a própria Lei traz dos recursos da etapa, inclusive do Fundeb, serem utilizados por empresas ou instituições privadas, como é o caso do Senai, do Senac, como também pela possível comercialização de pacotes de educação a distância em escolas públicas e privadas. No meu modo de entender esse interesse recôndito agora ganha visibilidade por tudo aquilo que se apresenta na proposta da Base e no desenvolvimento da Lei do Ensino Médio também.

CE: Em outro trecho de sua carta, você fala sobre a relação entre a Base Nacional e a Reforma do Ensino Médio e como isso vai na contramão da equidade dos direitos de aprendizagem…

CC: A própria Lei do Ensino Médio define que os direitos educacionais da etapa fiquem circunscritos àquilo que couber em apenas 1800 horas, o que corresponde a aproximadamente 60% do currículo. Naturalmente, as escolas privadas e as públicas melhor equipadas vão oferecer educação de qualidade, inclusive em respeito à sua clientela. Agora, as escolas públicas que não tem laboratório, professores, que são vítimas de violência, vão acabar fazendo o que podem e não o que é necessário, o que é pouco diante do que a juventude precisa.

Com isso, podemos ter um aprofundamento das desigualdades educacionais e um consequente acirramento das desigualdades sociais. A medida que os direitos não cobrem todas as necessidades do Ensino Médio, você deixa ‘ao Deus dará’ grande parte do que deveria ser realizado como garantia de formação do jovem brasileiro.

CE: Como vê a Reforma do Ensino Médio diante a autonomia dos jovens estudantes?

CC: Claro que devemos sempre apoiar a possibilidade de escolha dos jovens, a possibilidade deles exercerem seu protagonismo. No entanto, um dos pontos é que nem todos os jovens de 15 anos já têm o conjunto de informações capaz de permitir que eles façam escolhas precoces a respeito das áreas de concentração que querem definir. Além disso, o problema que eu procuro notar é que de fato não haverá escolhas em muitos lugares do País. Algumas escolas pequenas e precárias não vão oferecer um leque de opções, mas aquilo que é possível e ainda de uma maneira ruim.

Vejo que o governo vem apresentando uma miragem muito simpática, só que sem condições de efetividade por ser totalmente desacompanhada de qualquer plano de estruturação das escolas de Ensino Médio no Brasil. Não há uma linha sequer a respeito dos investimentos necessários para que as chamadas ‘opções’ sejam de fato oferecidas. O resultado de tudo isso também será o aprofundamento de desigualdades porque boas escolas – em centros urbanos para a classe média – vão oferecer muitas opções. Lamentavelmente para a população mais pobre e mais necessitada de uma educação pública de qualidade essas opções não existirão.

CE: Você defende a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. O que propõe para a etapa?

CC: A primeira questão que coloco é a da legitimidade. Uma reforma do Ensino Médio precisa ser muito bem discutida pela sociedade e isso não aconteceu. A origem da lei, uma medida provisória, já compromete uma parte significativa das possibilidades de sua implementação. Ao defender a revogação da Lei, no entanto, eu não estou dizendo que as coisas devem ficar como estão, mas que devemos abrir um amplo e urgente debate nacional para que possamos construir uma reforma com compromisso dos diferentes setores do Brasil, inclusive com a participação intensa de professores e estudantes.

CE: Como avalia a educação diante do atual contexto brasileiro?

CC: Acho que devemos fazer um esforço, sobretudo nesse período eleitoral, para de fato colocar a educação como elemento mais estratégico de um projeto de desenvolvimento. Estamos diante de uma crise sem tamanho, mas a superação dela em todos os aspectos, desenvolvimento econômico, distribuição de renda e riqueza, diminuição da violência, melhoria das condições de saúde e ambientais depende de educação de qualidade como direito de todos. Eu espero que os diferentes projetos que entrarão em disputa nesse processo político de fato coloquem a educação como pedra angular desse projeto de desenvolvimento.

publicação da Apeoesp.de 5 de julho de 2018